Governo do Estado destina R$ 5,8 bilhões para políticas voltadas à primeira infância em 2026
Relatório divulgado anualmente pelo Estado registra crescimento dos recursos pelo quarto ano consecutivo
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O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (5/11), o relatório anual Políticas Públicas para a Primeira Infância, que apresenta os recursos do orçamento de 2026 para ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos. O documento aponta a destinação de R$ 5,8 bilhões, consolidando o quarto ano consecutivo de crescimento dos investimentos na área. A publicação foi elaborada pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância do Rio Grande do Sul (Ceipi), em parceria com o Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Gabinete do Vice-Governador (GVG).
“Em quatro anos, ampliamos em mais de 250% os recursos destinados à primeira infância no orçamento do Estado. É um avanço importante que estamos deixando como legado desta gestão, com a garantia de recursos para políticas públicas que fazem a diferença na vida de milhares de crianças e famílias gaúchas. Investir na primeira infância é cuidar de uma etapa decisiva do desenvolvimento humano, que tem reflexos na aprendizagem, na saúde e nas oportunidades ao longo de toda a vida”, destacou o vice-governador e coordenador do Ceipi, Gabriel Souza.
O documento atualiza os valores inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), incorporando uma revisão de R$ 162,1 milhões encaminhada pela Secretaria da Saúde (SES) e mantendo as dotações previstas no início do ano para as demais secretarias.
Orçamento Primeira Infância 2026
Desde 2023, quando o Orçamento da Primeira Infância (OPI) começou a ser divulgado, o governo estadual vem ampliando anualmente os recursos previstos para as políticas públicas que impactam o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos.
O crescimento é registrado nas três categorias. Em comparação com 2023, os recursos para despesas exclusivas aumentaram 1.788%, passando de R$ 30,6 milhões para R$ 577,9 milhões. Nas despesas não exclusivas, a ampliação foi de 9.457%, passando de R$ 5,1 milhões para R$ 487,4 milhões; e as despesas difusas tiveram crescimento de 194% no mesmo período, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 4,7 bilhões.
As despesas exclusivas são valores previstos para custeio de projetos voltados especificamente a crianças de 0 a 6 anos, como os programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz. As não exclusivas incluem custeios de projetos que abarcam também outros públicos – como adolescentes, jovens e famílias –, incluindo o Atendimento dos Abrigos de Crianças e Adolescentes e a Qualificação da Estrutura dos Conselhos Tutelares.
Já as despesas difusas não têm vínculo direto com a primeira infância, mas repercutem nas condições de cuidado com as crianças. É o caso da Rede de Atenção Psicossocial e da Vigilância Epidemiológica.
De acordo com a chefe da Divisão da Primeira Infância na SES, Marília Bianchini, a ampliação do investimento tem possibilitado o fortalecimento de ações estratégicas para o desenvolvimento integral de gestantes, crianças na faixa etária e suas famílias – como a atenção primária, a qualificação das redes de cuidado materno-infantil e a ampliação de programas intersetoriais de promoção do desenvolvimento infantil.
“No campo da saúde, desde 2023, as principais conquistas foram a ampliação dos recursos destinados ao Primeira Infância Melhor e sua adesão em quase todos os municípios do Estado. Outro avanço é a ampliação e qualificação da Atenção Primária em Saúde, com destaque especial à Rede Bem Cuidar”, destaca Marília.
Plano estadual pela primeira infância
O OPI 2025 está alinhado à legislação vigente, como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), e faz parte da implementação do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi). O plano, construído com ampla participação social, está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.
Texto: Aline Duvoisin/Ascom GVG
Edição: Secom